Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1389

Recomenda ao Governo português o reconhecimento e atribuição de um estatuto profissional ao Observador Marítimo de Pescas

Resolução da AR (Publicação DR)5 de julho de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/1389·Recomenda ao Governo português o reconhecimento e atribuição de um estatuto profissional ao Observador Marítimo de PescasResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/07/2021
Admissão07/07/2021
Anúncio07/07/2021
Baixa comissão para discussão07/07/2021
Votação na generalidade01/10/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSBEPANCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSDPCPCDS-PPCHIL
Abs.
PEV
Baixa comissão especialidade01/10/2021
Votação final global12/11/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo ao Projeto de Resolução n.º 1389/XIV/2.ª (PAN)
2 a favordeputados
Favor
PSBEPANCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSDPCPCDS-PPPEVCHIL
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/11/2021
Resolução (Publicação DAR)30/11/2021
Envio INCM30/11/2021
Resolução da AR (Publicação DR)10/12/2021
Recomenda ao Governo português o reconhecimento e atribuição de um estatuto profissional ao Observador Marítimo de Pescas