Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 929

Assegura que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e a Entidade para a Transparência dispõem de uma estrutura orgânica estável e capaz de dar resposta às especificidades e aos desafios que se lhes coloca, procedendo à alteração da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro, e do Estatuto da Entidade para a Transparência

Iniciativa Caducada10 de setembro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/929·Assegura que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e a Entidade para a Transparência dispõem de uma estrutura orgânica estável e capaz de dar resposta às especificidades e aos desafios que se lhes coloca, procedendo à alteração da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro, e do Estatuto da Entidade para a TransparênciaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada10/09/2021
Admissão14/09/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/09/2021
Anúncio16/09/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/09/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Assegura que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e a Entidade para a Transparência dispõem de uma estrutura orgânica estável e capaz de dar resposta às especificidades e aos desafios que se lhes coloca, procedendo à alteração da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro, e do Estatuto da Entidade para a Transparência