Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1453

Recomenda ao Governo que, em cumprimento do Orçamento do Estado para 2021, apresente à Assembleia da República o relatório de implementação do Estatuto do Antigo Combatente

Resolução da AR (Publicação DR)20 de setembro de 2021 → 28 de março de 2022
Projeto de Resolução · XIV/1453·Recomenda ao Governo que, em cumprimento do Orçamento do Estado para 2021, apresente à Assembleia da República o relatório de implementação do Estatuto do Antigo CombatenteResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/09/2021
Admissão21/09/2021
Baixa comissão para discussão21/09/2021
Anúncio29/09/2021
Votação Deliberação05/11/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
BEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PSPSD
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/11/2021
Resolução (Publicação DAR)24/11/2021
Envio INCM25/11/2021
Resolução da AR (Publicação DR)02/12/2021
Recomenda ao Governo que, em cumprimento do Orçamento do Estado para 2021, apresente à Assembleia da República o relatório de implementação do Estatuto do Antigo Combatente