Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1463

Recomenda ao Governo que garanta o direito inalienável das crianças à presença de figura significativa das crianças nos momentos de transição dos contextos educativos

Resolução da AR (Publicação DR)4 de outubro de 2021 → 28 de março de 2022
Projeto de Resolução · XIV/1463·Recomenda ao Governo que garanta o direito inalienável das crianças à presença de figura significativa das crianças nos momentos de transição dos contextos educativosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada04/10/2021
Admissão07/10/2021
Baixa comissão para discussão07/10/2021
Anúncio07/10/2021
Votação Deliberação22/10/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSDPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PSBE
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/10/2021
Resolução (Publicação DAR)04/11/2021
Envio INCM04/11/2021
Resolução da AR (Publicação DR)11/11/2021
Recomenda ao Governo que garanta o direito inalienável das crianças à presença de figura significativa das crianças nos momentos de transição dos contextos educativos