Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1491
Recomenda a Criação do Dia Nacional das Acessibilidades
Resolução da AR (Publicação DR)27 de outubro de 2021 → 28 de março de 2022
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Publicação27/10/2021
Entrada27/10/2021
Admissão28/10/2021
Baixa comissão para discussão28/10/2021
Anúncio02/11/2021
Baixa comissão especialidade05/11/2021
Resolução (Publicação DAR)18/11/2021
Envio INCM18/11/2021
Resolução da AR (Publicação DR)25/11/2021