Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 1002

Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril

Iniciativa Caducada27 de outubro de 2021 → 28 de março de 2022
Projeto de Lei · XIV/1002·Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abrilIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada27/10/2021
Admissão28/10/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/10/2021
Anúncio02/11/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril