Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1495

Pela proteção, dignidade e garantia dos direitos fundamentais de todas as pessoas que praticam a prostituição

Iniciativa Caducada28 de outubro de 2021 → 28 de março de 2022
Projeto de Resolução · XIV/1495·Pela proteção, dignidade e garantia dos direitos fundamentais de todas as pessoas que praticam a prostituiçãoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada28/10/2021
Admissão28/10/2021
Baixa comissão para discussão28/10/2021
Anúncio02/11/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Pela proteção, dignidade e garantia dos direitos fundamentais de todas as pessoas que praticam a prostituição