Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 1008

Altera o regime da carreira especial de inspeção, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto

Iniciativa Caducada3 de novembro de 2021 → 28 de março de 2022
Projeto de Lei · XIV/1008·Altera o regime da carreira especial de inspeção, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agostoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada03/11/2021
Admissão03/11/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/11/2021
Anúncio04/11/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Altera o regime da carreira especial de inspeção, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto