Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 11
Recomenda ao Governo que adote medidas fiscais de reforço e incentivo da solidariedade para com a Ucrânia, o seu povo e os refugiados e deslocados resultantes da crise humanitária causada pela invasão russa da Ucrânia
Iniciativa Caducada1 de abril de 2022 → 14 de setembro de 2023
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada01/04/2022
Publicação01/04/2022
Admissão08/04/2022
Baixa comissão para discussão08/04/2022
Anúncio13/04/2022
Iniciativa Caducada25/03/2024