Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 12

Recomenda ao Governo o cabal cumprimento da Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Junho de 2002 relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente

Iniciativa Caducada1 de abril de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/12·Recomenda ao Governo o cabal cumprimento da Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Junho de 2002 relativa à avaliação e gestão do ruído ambienteIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada01/04/2022
Admissão08/04/2022
Baixa comissão para discussão08/04/2022
Anúncio13/04/2022
Votação Deliberação03/06/2022
Rejeitado
7 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHILPCPBEPANL
Contra
PS
Iniciativa Caducada25/03/2024
Recomenda ao Governo o cabal cumprimento da Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Junho de 2002 relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente