Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 81

Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril

Votação na generalidade20 de maio de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/81·Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abrilVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada20/05/2022
Admissão23/05/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/05/2022
Anúncio24/05/2022
Discussão generalidade08/06/2022
Votação na generalidade09/06/2022
Rejeitado
4 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPBEPANL
Contra
PS
Abs.
PSDCHIL
Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril