Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 82

Recomenda ao Governo a emissão de um novo despacho dos prazos para indemnização por danos em animais causados pelo lobo-ibérico e a sensibilização para a adopção de medidas preventivas que evitem ataques de lobo

Resolução da AR (Publicação DR)1 de junho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/82·Recomenda ao Governo a emissão de um novo despacho dos prazos para indemnização por danos em animais causados pelo lobo-ibérico e a sensibilização para a adopção de medidas preventivas que evitem ataques de loboResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada01/06/2022
Admissão03/06/2022
Anúncio08/06/2022
Votação na generalidade24/06/2022
Aprovado
Baixa comissão especialidade24/06/2022
Votação final global08/07/2022
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia relativo ao Projeto de Resolução n.º 82/XV/1.ª (PAN)
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/07/2022
Resolução (Publicação DAR)20/07/2022
Envio INCM20/07/2022
Resolução da AR (Publicação DR)28/07/2022
Recomenda ao Governo a emissão de um novo despacho dos prazos para indemnização por danos em animais causados pelo lobo-ibérico e a sensibilização para a adopção de medidas preventivas que evitem ataques de lobo