Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 230

Aprova uma moratória que impede a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril

Iniciativa Caducada19 de julho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/230·Aprova uma moratória que impede a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abrilIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada19/07/2022
Admissão20/07/2022
Anúncio20/07/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/07/2022
Discussão generalidade04/10/2023
Votação na generalidade04/10/2023
Aprovado
4 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPANL
Contra
PSDCHIL
Abs.
PCP
Baixa comissão especialidade04/10/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024
Aprova uma moratória que impede a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril