Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 232

Procede à alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Caranguejeira, Município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e Cercal, Município de Ourém

Lei (Publicação DR)20 de julho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/232·Procede à alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Caranguejeira, Município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e Cercal, Município de OurémLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/07/2022
Admissão20/07/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/07/2022
Anúncio21/07/2022
Discussão generalidade14/10/2022
Votação na generalidade14/10/2022
Aprovado
Votação na especialidade14/10/2022
Aprovado
Votação final global14/10/2022
Aprovado
Envio à Comissão para fixação da Redação final18/10/2022
Decreto (Publicação)26/10/2022
Envio para promulgação02/11/2022
Promulgação03/11/2022
Referenda11/11/2022
Envio INCM14/11/2022
Lei (Publicação DR)21/11/2022