Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 188

Procede à alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de A-dos-Francos e a Freguesia de Vidais do concelho das Caldas da Rainha

Lei (Publicação DR)23 de junho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/188·Procede à alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de A-dos-Francos e a Freguesia de Vidais do concelho das Caldas da RainhaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Admissão13/06/2022
Entrada23/06/2022
Anúncio29/06/2022
Discussão generalidade14/10/2022
Decreto (Publicação)26/10/2022
Envio para promulgação02/11/2022
Promulgação03/11/2022
Referenda11/11/2022
Envio INCM14/11/2022
Lei (Publicação DR)21/11/2022
Procede à alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de… concelho das Caldas da Rainha