Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 238

Determina o fim da isenção de IMI para o património imobiliário público utilizado para a realização de espectáculos tauromáquicos, alterando o Código do IMI

Iniciativa Caducada21 de julho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/238·Determina o fim da isenção de IMI para o património imobiliário público utilizado para a realização de espectáculos tauromáquicos, alterando o Código do IMIIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada21/07/2022
Admissão25/07/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/07/2022
Anúncio07/09/2022
Iniciativa Caducada25/03/2024
Determina o fim da isenção de IMI para o património imobiliário público utilizado para a realização de espectáculos tauromáquicos, alterando o Código do IMI