Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 253

Determina que a profissão de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste rápido

Votação na generalidade9 de agosto de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/253·Determina que a profissão de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste rápidoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada09/08/2022
Admissão09/08/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/08/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA10/08/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM10/08/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA10/08/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM10/08/2022
Publicação em Separata25/08/2022
Parecer do Governo da RAM29/08/2022
Parecer da ALRAA30/08/2022
Anúncio07/09/2022
Discussão generalidade21/12/2022
Votação na generalidade22/12/2022
Rejeitado
3 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHBEPAN
Contra
PSPSD
Abs.
ILPCPL
Determina que a profissão de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste rápido