Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 270

Clarifica a aplicação da isenção de IVA relativamente a todas as prestações de serviços efetuadas no exercício da profissão de psicólogo, através de uma norma interpretativa do Código do IVA

Votação na generalidade9 de setembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/270·Clarifica a aplicação da isenção de IVA relativamente a todas as prestações de serviços efetuadas no exercício da profissão de psicólogo, através de uma norma interpretativa do Código do IVAVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada09/09/2022
Admissão12/09/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/09/2022
Anúncio14/09/2022
Discussão generalidade16/09/2022
Votação na generalidade16/09/2022
Rejeitado
4 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHILPANL
Contra
PS
Abs.
PSDPCPBE
Clarifica a aplicação da isenção de IVA relativamente a todas as prestações de serviços efetuadas no exercício da profissão de psicólogo, através de uma norma interpretativa do Código do IVA