Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 229

Recomenda ao Governo que estabeleça um protocolo com a Câmara Municipal de Lisboa que suporte os encargos inerentes à inclusão dos estudantes açorianos e madeirenses do ensino superior, até aos 23 anos inclusive, no programa de gratuitidade de passes em transportes públicos, sem que tenham que alterar a sua morada fiscal

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/229·Recomenda ao Governo que estabeleça um protocolo com a Câmara Municipal de Lisboa que suporte os encargos inerentes à inclusão dos estudantes açorianos e madeirenses do ensino superior, até aos 23 anos inclusive, no programa de gratuitidade de passes em transportes públicos, sem que tenham que alterar a sua morada fiscalIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada15/09/2022
Admissão20/09/2022
Baixa comissão para discussão20/09/2022
Anúncio21/09/2022
Iniciativa Caducada25/03/2024
Recomenda ao Governo que estabeleça um protocolo com a Câmara Municipal de Lisboa que suporte os encargos inerentes à inclusão dos estudantes açorianos e madeirenses do ensino superior, até aos 23 anos inclusive, no programa de gratuitidade de passes em transportes públicos, sem que tenham que alterar a sua morada fiscal