Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 336

Reforça a monitorização, controlo e avaliação da poluição dos rios localizados em regiões hidrográficas internacionais, alterando a Lei da Água

Votação na generalidade30 de setembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/336·Reforça a monitorização, controlo e avaliação da poluição dos rios localizados em regiões hidrográficas internacionais, alterando a Lei da ÁguaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada30/09/2022
Admissão04/10/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/10/2022
Anúncio06/10/2022
Discussão generalidade19/10/2022
Votação na generalidade21/10/2022
Rejeitado
6 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHILBEPANL
Contra
PS
Abs.
PCP
Reforça a monitorização, controlo e avaliação da poluição dos rios localizados em regiões hidrográficas internacionais, alterando a Lei da Água