Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 298
Pela condenação do Mundial 2022 no Qatar
Resolução da AR (Publicação DR)18 de novembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada18/11/2022
Admissão21/11/2022
Baixa comissão para discussão21/11/2022
Anúncio23/11/2022
Baixa comissão especialidade16/12/2022
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/01/2023
Resolução (Publicação DAR)03/03/2023
Envio INCM03/03/2023
Resolução da AR (Publicação DR)09/03/2023