Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 323

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões

Votação na generalidade13 de dezembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/323·Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissõesVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada13/12/2022
Admissão15/12/2022
Baixa comissão para discussão16/12/2022
Anúncio20/12/2022
Votação na generalidade03/02/2023
Rejeitado
7 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHILPCPBEPANL
Contra
PS
Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões