Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 325

Recomenda ao Governo que aprove medidas de apoio aos municípios afetados pelas situações de cheia ocorridas no mês de dezembro de 2022

Resolução da AR (Publicação DR)13 de dezembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/325·Recomenda ao Governo que aprove medidas de apoio aos municípios afetados pelas situações de cheia ocorridas no mês de dezembro de 2022Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada13/12/2022
Admissão15/12/2022
Baixa comissão para discussão15/12/2022
Anúncio16/12/2022
Votação na generalidade20/01/2023
Aprovado
7 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCHPCPBEPANL
Abs.
IL
Baixa comissão especialidade20/01/2023
Votação final global03/03/2023
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 325/XV/1.ª (PAN); 333/XV/1.ª (PSD); e 370/XV/1.ª (PSD)
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/03/2023
Resolução (Publicação DAR)17/03/2023
Envio INCM17/03/2023
Resolução da AR (Publicação DR)22/03/2023
Recomenda ao Governo que aprove medidas de apoio aos municípios afetados pelas situações de cheia ocorridas no mês de dezembro de 2022