Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 405

Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência

Resolução da AR (Publicação DR)20 de janeiro de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/405·Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competênciaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/01/2023
Admissão25/01/2023
Baixa comissão para discussão25/01/2023
Anúncio25/01/2023
Votação na generalidade10/02/2023
Aprovado
4 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDBEPANL
Abs.
PSCHILPCP
Baixa comissão especialidade10/02/2023
Votação final global02/06/2023
Aprovado
2 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDBE
Abs.
PSCHILPCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/06/2023
Resolução (Publicação DAR)22/06/2023
Envio INCM22/06/2023
Resolução da AR (Publicação DR)29/06/2023
Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência