Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 440
Recomenda ao Governo a adoção de políticas integradas e céleres de promoção da adoção
Resolução da AR (Publicação DR)3 de fevereiro de 2023 → 14 de setembro de 2023
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Publicação03/02/2023
Entrada03/02/2023
Admissão07/02/2023
Baixa comissão para discussão07/02/2023
Anúncio08/02/2023
Apreciação23/02/2023
Envio à Comissão para fixação da Redação final28/02/2023
Resolução (Publicação DAR)17/03/2023
Envio INCM17/03/2023
Resolução da AR (Publicação DR)22/03/2023