Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 576

Estabelece regras para a constituição de grupos e turmas dos estabelecimentos de educação pré-escolar, de ensino e de formação e para o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino

Votação na generalidade16 de fevereiro de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/576·Estabelece regras para a constituição de grupos e turmas dos estabelecimentos de educação pré-escolar, de ensino e de formação e para o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensinoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/02/2023
Admissão17/02/2023
Anúncio22/02/2023
Discussão generalidade22/02/2023
Votação na generalidade22/02/2023
Rejeitado
4 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPBEPANL
Contra
PSPSD
Abs.
CHIL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Estabelece regras para a constituição de grupos e turmas dos… pré-escolar e de ensino