Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 591

Procede a alterações ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde a fim de permitir e assegurar a equidade no direito à saúde dos cidadãos

Votação na generalidade17 de fevereiro de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/591·Procede a alterações ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde a fim de permitir e assegurar a equidade no direito à saúde dos cidadãosVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada17/02/2023
Admissão28/02/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/02/2023
Anúncio01/03/2023
Discussão generalidade02/03/2023
Votação na generalidade03/03/2023
Rejeitado
1 a favor6 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CH
Contra
PSPSDILPCPBEL
Abs.
PAN
Procede a alterações ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde a fim de permitir e assegurar a equidade no direito à saúde dos cidadãos