Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 534

Recomenda ao Governo o alargamento dos programas de reabilitação para agressores de violência doméstica

Iniciativa Caducada7 de março de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/534·Recomenda ao Governo o alargamento dos programas de reabilitação para agressores de violência domésticaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada07/03/2023
Admissão09/03/2023
Anúncio09/03/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024
Recomenda ao Governo o alargamento dos programas de reabilitação… de violência doméstica