Catarina Rocha Ferreira

Recomenda ao Governo a realização de ações de sensibilização junto das comunidades de portugueses no estrangeiro no âmbito das campanhas de esclarecimento eleitoral relativas às eleições para a Assembleia da República no próximo dia 10 de março de 2024

Recomenda ao Governo que junto das instituições europeias competentes defenda a realização plena e efetiva do potencial das regiões ultraperiféricas - Açores e Madeira

Recomenda ao Governo a concretização de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência no namoro

Recomenda ao Governo o reforço de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica contra pessoas idosas

Recomenda ao Governo o alargamento dos programas de reabilitação para agressores de violência doméstica

Recomenda ao Governo a aprovação dos Planos de Ação que integram a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 e do Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos

Recomenda ao Governo a concretização de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica e de género

Recomenda ao Governo o reforço efetivo da formação especializada e da capacitação de profissionais que intervêm na prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica

Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas urgentes no setor dos registos

Propõe a realização de um referendo sobre a não punibilidade da morte medicamente assistida quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável

Procede à segunda alteração da Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas

Um projeto de revisão constitucional realista, reformista e diferenciador - 40 propostas nos 40 anos da revisão constitucional de 1982

Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro, que “Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação”

Recomenda ao governo que implemente um Programa de Emergência Social como resposta à crise provocada pela inflação

Recomenda ao Governo que desenvolva um Plano de Ação para fazer face aos prejuízos provocados pelos incêndios de julho de 2022

Planear a reconversão ambiental da refinaria de Matosinhos e envolver a população local

Novas soluções para a gestão da bacia hidrográfica do Tejo

Decreto-Lei nº 51/2021, de 15 de junho, que “Aprova o Regulamento Consular”

Recomenda a criação do ecoparque de Póvoa e Meadas no Norte Alentejano

Descontaminação dos solos e aquíferos no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América