Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 539
Recomenda ao Governo o reforço de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica contra pessoas idosas
Iniciativa Caducada7 de março de 2023 → 14 de setembro de 2023
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada07/03/2023
Publicação07/03/2023
Admissão09/03/2023
Baixa comissão para discussão09/03/2023
Anúncio10/03/2023
Apreciação28/04/2023
Baixa comissão especialidade28/04/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024