Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 538

Recomenda ao Governo a aprovação dos Planos de Ação que integram a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 e do Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos

Votação na generalidade29 de março de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/538·Recomenda ao Governo a aprovação dos Planos de Ação que integram a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 e do Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres HumanosVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada07/03/2023
Admissão09/03/2023
Baixa comissão para discussão09/03/2023
Anúncio09/03/2023
Votação na generalidade28/04/2023
Rejeitado
7 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHILPCPBEPANL
Contra
PS