Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 577

Recomenda ao Governo que desencadeie o procedimento final para conclusão da vinculação da República Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias

Resolução da AR (Publicação DR)29 de março de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/577·Recomenda ao Governo que desencadeie o procedimento final para conclusão da vinculação da República Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou MinoritáriasResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/03/2023
Admissão30/03/2023
Baixa comissão para discussão30/03/2023
Anúncio31/03/2023
Votação na generalidade02/06/2023
Aprovado
2 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
LPAN
Baixa comissão especialidade02/06/2023
Votação final global30/06/2023
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Projeto de Resolução n.º 577/XV/1.ª (PS)
Envio à Comissão para fixação da Redação final04/07/2023
Resolução (Publicação DAR)17/07/2023
Envio INCM17/07/2023
Resolução da AR (Publicação DR)19/07/2023
Recomenda ao Governo que desencadeie o procedimento final para conclusão da vinculação da República Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias