Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 587

Recomenda ao Governo o alargamento do Programa Regressar a todo o território nacional de forma a incluir os Açores e a Madeira

Iniciativa Caducada30 de março de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/587·Recomenda ao Governo o alargamento do Programa Regressar a todo o território nacional de forma a incluir os Açores e a MadeiraIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada30/03/2023
Admissão31/03/2023
Baixa comissão para discussão31/03/2023
Anúncio05/04/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024
Recomenda ao Governo o alargamento do Programa Regressar a todo o território nacional de forma a incluir os Açores e a Madeira