Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 727

Reduz a taxa de IMT aplicável à aquisição de habitação própria e permanente por jovens, alterando o Código do IMT

Votação na generalidade14 de abril de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/727·Reduz a taxa de IMT aplicável à aquisição de habitação própria e permanente por jovens, alterando o Código do IMTVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada14/04/2023
Admissão18/04/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/04/2023
Anúncio19/04/2023
Discussão generalidade05/05/2023
Votação na generalidade05/05/2023
Rejeitado
4 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHILPAN
Contra
PSPCPBEL
Abs.
6PS
Reduz a taxa de IMT aplicável à aquisição de habitação própria e permanente por jovens, alterando o Código do IMT