Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 700

Condena a República do Uganda pela aprovação da autodenominada “Lei Anti-Homossexualidade”

Resolução da AR (Publicação DR)15 de maio de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/700·Condena a República do Uganda pela aprovação da autodenominada “Lei Anti-Homossexualidade”Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/05/2023
Admissão17/05/2023
Baixa comissão para discussão17/05/2023
Anúncio18/05/2023
Votação Deliberação19/07/2023
Aprovado
7 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDILPCPBEPANL
Abs.
CH
Envio à Comissão para fixação da Redação final20/07/2023
Resolução (Publicação DAR)01/09/2023
Envio INCM01/09/2023
Resolução da AR (Publicação DR)06/09/2023
Condena a República do Uganda pela aprovação da autodenominada “Lei Anti-Homossexualidade”