Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 707

Recomenda ao Governo adaptar os sistemas judiciais e extrajudiciais aos direitos, interesses e necessidades específicas das crianças

Iniciativa Caducada19 de maio de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/707·Recomenda ao Governo adaptar os sistemas judiciais e extrajudiciais aos direitos, interesses e necessidades específicas das criançasIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada19/05/2023
Admissão23/05/2023
Baixa comissão para discussão23/05/2023
Anúncio24/05/2023
Votação Deliberação16/06/2023
Rejeitado
4 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHILPAN
Contra
PS
Abs.
PCPBEL
Iniciativa Caducada25/03/2024
Recomenda ao Governo adaptar os sistemas judiciais e extrajudiciais aos direitos, interesses e necessidades específicas das crianças