Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 715

Recomenda ao Governo que atribua às unidades de saúde familiar, modelos A e B, e às unidades de cuidados saúde personalizados os incentivos institucionais, previstos no Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, e na Portaria n.º 212/2017, de 19 de julho

Votação na generalidade23 de maio de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/715·Recomenda ao Governo que atribua às unidades de saúde familiar, modelos A e B, e às unidades de cuidados saúde personalizados os incentivos institucionais, previstos no Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, e na Portaria n.º 212/2017, de 19 de julhoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada23/05/2023
Admissão24/05/2023
Baixa comissão para discussão24/05/2023
Anúncio24/05/2023
Votação na generalidade20/10/2023
Rejeitado
4 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPANL
Contra
PS
Abs.
ILPCPBE
Recomenda ao Governo que atribua às unidades de saúde familiar, modelos A e B, e às unidades de cuidados saúde personalizados os incentivos institucionais, previstos no Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, e na Portaria n.º 212/2017, de 19 de julho