Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 722

Recomenda ao Governo que tome medidas de promoção de literacia jurídica na área do direito do ambiente

Iniciativa Caducada23 de maio de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/722·Recomenda ao Governo que tome medidas de promoção de literacia jurídica na área do direito do ambienteIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada23/05/2023
Admissão24/05/2023
Baixa comissão para discussão24/05/2023
Anúncio24/05/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024
Recomenda ao Governo que tome medidas de promoção de literacia jurídica na área do direito do ambiente