Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 747

Pela proteção da identidade do Património Cultural classificado como Imóvel de Interesse Público, excluindo os edifícios ou imóveis assim classificados de contratos de naming

Iniciativa Caducada2 de junho de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/747·Pela proteção da identidade do Património Cultural classificado como Imóvel de Interesse Público, excluindo os edifícios ou imóveis assim classificados de contratos de namingIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada02/06/2023
Admissão05/06/2023
Baixa comissão para discussão05/06/2023
Anúncio06/06/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024
Pela proteção da identidade do Património Cultural classificado como Imóvel de Interesse Público, excluindo os edifícios ou imóveis assim classificados de contratos de naming