Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 753

Recomenda ao Governo que incentive o consumo de sacos reutilizáveis sustentáveis e que assegure maior transparência na cobrança e afetação de receitas da contribuição sobre sacos de plástico, prevista na Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro

Iniciativa Caducada5 de junho de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/753·Recomenda ao Governo que incentive o consumo de sacos reutilizáveis sustentáveis e que assegure maior transparência na cobrança e afetação de receitas da contribuição sobre sacos de plástico, prevista na Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembroIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada05/06/2023
Admissão06/06/2023
Baixa comissão para discussão06/06/2023
Anúncio06/06/2023
Votação Deliberação07/07/2023
Rejeitado
5 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPCPBEPANL
Contra
PS
Abs.
CHIL
Iniciativa Caducada25/03/2024
Recomenda ao Governo que incentive o consumo de sacos reutilizáveis sustentáveis e que assegure maior transparência na cobrança e afetação de receitas da contribuição sobre sacos de plástico, prevista na Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro