Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 814

Aprova o regime jurídico de limitação de voos em rotas aéreas internas com ligação ferroviária alternativa satisfatória, assegurando a execução na ordem jurídica interna das medidas ambientais previstas no Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008

Iniciativa Caducada5 de junho de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/814·Aprova o regime jurídico de limitação de voos em rotas aéreas internas com ligação ferroviária alternativa satisfatória, assegurando a execução na ordem jurídica interna das medidas ambientais previstas no Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada05/06/2023
Admissão07/06/2023
Anúncio07/06/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/06/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024
Aprova o regime jurídico de limitação de voos em rotas aéreas internas com ligação ferroviária alternativa satisfatória, assegurando a execução na ordem jurídica interna das medidas ambientais previstas no Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008