Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 47

Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, criado pela Lei n.º 14/90, de 9 de Julho.

Lei (Publicação DR)31 de maio de 2002 → 14 de setembro de 2003
Projeto de Lei · IX/47·Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, criado pela Lei n.º 14/90, de 9 de Julho.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada31/05/2002
Admissão04/06/2002
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/06/2002
Anúncio05/06/2002
Discussão generalidade07/03/2003
Votação na generalidade13/03/2003
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Baixa comissão especialidade13/03/2003
Votação final global27/03/2003
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Decreto (Publicação)27/03/2003
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/04/2003
Envio à Comissão para fixação da Redação final08/04/2003
Devolução do texto final pela comissão09/04/2003
Envio para promulgação11/04/2003
Promulgação30/04/2003
Referenda02/05/2003
Envio INCM07/05/2003
Lei (Publicação DR)13/05/2003
Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, criado pela Lei n.º 14/90, de 9 de Julho.