José Magalhães

Recomenda ao Governo que permita publicidade comercial à RTP- Madeira e RTP-Açores na revisão do contrato de concessão com a RTP

Recomenda a criação de uma biblioteca pública de dimensão europeia e internacional com a designação Biblioteca Eduardo Lourenço

Recomenda a adoção de medidas para travar o aumento das desigualdades estruturais de género desencadeadas pelos impactos socioeconómicos da Covid-19

Determina a preparação da consolidação da legislação procedimental eleitoral

Recomenda ao Governo que de forma célere proceda à decisão de classificação do edifício da antiga Fábrica de Saboaria e Perfumaria Confiança

Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital

Recomenda a adoção de medidas para a aplicação em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação

Promove a paridade nos órgãos de administração e fiscalização de institutos públicos, empresas do setor público, empresas do setor privado e em cargos dirigentes da administração pública, e estabelece a adoção de planos de Igualdade

Decreto-Lei n.º 93/2015, de 29 de maio, que cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal, constitui a sociedade Águas do Norte, S.A., e atribui-lhe a concessão da exploração e da gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal

Procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, clarificando o conceito de prestações de serviços médicos e sanitários

Pela defesa da TAP

Recomenda ao Governo a suspensão do concurso público para as subconcessões dos sistemas de transporte da metro do Porto, S. A. e da sociedade de transportes coletivos do Porto, S. A.

Reforça as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que minimizem o impacto social e económico da redução da presença norte-americana na Base das Lajes

Reforça o regime de controlo dos acréscimos patrimoniais não justificados ou não declarados dos titulares dos cargos políticos e equiparados

Recomenda ao Governo que dê prioridade à concretização do Museu Nacional da Floresta

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina em coordenação com a União Europeia

Alteração à Lei n.º 64/2014, de 26 de Agosto

Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento

Aprova medidas de promoção da transparência do trabalho da Comissâo Parlamentar de Inquérito à Aquisição de Equipamentos Militares.