Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XII / 148
Decreto-Lei n.º 93/2015, de 29 de maio, que cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal, constitui a sociedade Águas do Norte, S.A., e atribui-lhe a concessão da exploração e da gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal
Iniciativa Caducada22 de junho de 2015 → 22 de outubro de 2015
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada22/06/2015
Admissão24/06/2015
Anúncio24/06/2015
Publicação26/06/2015
Iniciativa Caducada22/10/2015