Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 666

Procede à 1.ª alteração à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados, assegurando o acesso de estudantes de Medicina a sistemas de informação e a plataformas nos quais são registados dados de saúde dos utentes dos serviços de saúde

Iniciativa Caducada4 de fevereiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/666·Procede à 1.ª alteração à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados, assegurando o acesso de estudantes de Medicina a sistemas de informação e a plataformas nos quais são registados dados de saúde dos utentes dos serviços de saúdeIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada04/02/2021
Admissão05/02/2021
Anúncio11/02/2021
Discussão generalidade21/10/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)21/10/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, pelo prazo de 30 dias, do Projeto de Lei n.º 666/XIV/2.ª (PS)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Iniciativa Caducada28/03/2022
Procede à 1.ª alteração à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que… utentes dos serviços de saúde