Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 637

Criação de uma Comissão para a eventual integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança Social

Iniciativa Caducada8 de janeiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/637·Criação de uma Comissão para a eventual integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança SocialIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada08/01/2021
Admissão11/01/2021
Anúncio13/01/2021
Discussão generalidade15/01/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)15/01/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, pelo prazo de 60 dias do Projeto de Lei n.º 637/XIV/2.ª (PS) – Criação de uma Comissão para a eventual integração da Caixa de Providência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança Social
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Aus.
CH
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Iniciativa Caducada28/03/2022
Criação de uma Comissão para a eventual integração da Caixa de… geral da Segurança Social