Cláudia Santos

Recomenda ao Governo que reconheça, de forma imediata, o Estado da Palestina

Recomenda ao Governo a implementação de um Mecanismo de Monitorização e de um Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência ou em Situação de Incapacidade

Elevação da Povoação de Barcouço à categoria de Vila

Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação

Esclarece a criminalização da esterilização forçada, nomeadamente das pessoas com deficiência, e regula o recurso a meios de controlo de fertilidade relativamente a pessoas com deficiência ou em situação de incapacidade

Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à integração do Hospital Dr. Francisco Zagalo de Ovar e dos Cuidados de Saúde Primários de Ovar na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga

Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à melhoria do acesso aos cuidados de saúde na Unidade de Saúde Familiar Caminhos do Cértoma, no concelho da Mealhada

Recomenda ao Governo uma maior fiscalização dos contratos a termo

Reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais, alterando a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e a Lei n.º 53/2015, de 11 de junho

Terceira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)

Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e à Lei 53/2015, de 11 de junho, com vista ao reforço do interesse público, da autonomia e independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais

Recomenda ao governo a adoção de medidas de valorização das associações que promovam o equilíbrio de género nos seus órgãos sociais

Recomenda ao Governo a adoção de medidas transversais de combate ao racismo