Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 997

Terceira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)

Lei (Publicação DR)20 de outubro de 2021 → 28 de março de 2022
Projeto de Lei · XIV/997·Terceira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/10/2021
Admissão20/10/2021
Anúncio21/10/2021
Discussão generalidade22/10/2021
Votação na generalidade22/10/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
BE
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação na especialidade22/10/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
BE
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Votação final global22/10/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
BE
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/10/2021
Decreto (Publicação)08/11/2021
Envio para promulgação12/11/2021
Promulgação13/11/2021
Referenda16/11/2021
Envio INCM17/11/2021
Lei (Publicação DR)22/11/2021
Terceira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o… as Ciências da Vida (CNECV)