António Filipe

Reprogramar o PRR de acordo com as necessidades do País alargar o prazo, investir em Habitação, Transportes, Água e Creches

Extingue a Direção Executiva do SNS e atribui as suas competências à Administração Central do Sistema de Saúde, alterando a sua designação para Administração Central do Serviço Nacional de Saúde

Consagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde

Integração do Internato Médico na Carreira Especial Médica e na Carreira Médica

Determina a reversão das atuais PPP rodoviárias

Resposta de proximidade para as situações de doença aguda ligeira

Sector Automóvel – defender os interesses dos trabalhadores e do país

Reposição dos valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023 (Alteração à Lei n.º 32/96, de 16 de agosto)

Adoção de medidas para a conclusão da obra do novo Hospital Central Público do Alentejo

Fixa um preço de referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL

Controlo e fixação de preços do “gás de botija” (Gases de Petróleo Liquefeito engarrafado)

Construção de um novo viaduto em Santana-Cartaxo e requalificação da Ponte Rainha Dona Amélia

Determina a criação do Instituto Nacional para a Computação Avançada

Reforça as medidas de proteção do superior interesse da criança e cria a possibilidade da família de acolhimento ser candidata à adoção (Alteração ao Código Civil, sexta alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2019 de 16 de setembro)

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho “Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse”

Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego

Unidades de aquacultura abandonadas em mar aberto

Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e 17.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

Altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho)

Repõe montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho