Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 598

Reposição dos valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023 (Alteração à Lei n.º 32/96, de 16 de agosto)

Iniciativa Caducada7 de março de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/598·Reposição dos valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023 (Alteração à Lei n.º 32/96, de 16 de agosto)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada07/03/2025
Admissão12/03/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/03/2025
Anúncio13/03/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Reposição dos valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023 (Alteração à Lei n.º 32/96, de 16 de agosto)